O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira, 29 de julho, duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia. A outra amplia a divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento, orientação e denúncia para mulheres vítimas de violência.

O Pix Pensão será usado quando o desconto direto na folha de pagamento não for possível. Nesses casos, a Justiça poderá determinar que o valor seja transferido automaticamente da conta de quem deve pagar a pensão para a conta do beneficiário ou de seu responsável legal.

A medida busca tornar o pagamento mais regular e reduzir os atrasos que obrigam mães e responsáveis a recorrer repetidamente à Justiça. A implementação dependerá de um sistema eletrônico administrado pelo Banco Central, e a nova regra entrará em vigor daqui a um ano.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a mudança poderá beneficiar milhares de mães brasileiras. Segundo a parlamentar, quem tem a obrigação de pagar pensão deverá garantir mensalmente o depósito na conta da mãe ou do responsável legal pela criança.

A segunda lei sancionada por Lula reforça a divulgação do Ligue 180. O número deverá aparecer com mais frequência nos meios de comunicação e em locais de grande circulação, entre eles escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos, centros comerciais e transportes coletivos.

Relatora do projeto na Câmara, a deputada Camila Jara (PT-MS) declarou que ampliar o alcance do serviço pode ajudar a prevenir episódios de violência e salvar vidas. O Ligue 180 oferece atendimento, orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção às mulheres.

Durante a cerimônia, Lula disse que as medidas ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o combate à violência de gênero. O presidente também defendeu a criação de novos mecanismos de segurança e a conscientização dos homens sobre o respeito às mulheres.

Além das duas leis, Lula assinou dois decretos ligados à iniciativa Mulher Segura. As medidas reforçam ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher, além de regulamentarem dispositivos da Lei Maria da Penha.

Entre as mudanças está a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores, usado para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e alertar quando houver violação do perímetro de segurança determinado pela Justiça.

Fonte: Agência Brasil, com informações confirmadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Agência Câmara de Notícias.

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